Como nosso piso salarial é calculado?

Sempre recebo comentários reclamando do salário oferecido ao cargo de bibliotecário, principalmente quando divulgo algum edital de Prefeitura, em especial as de cidade pequena. Faço então essa postagem para deixar claro como o nosso piso salarial é calculado.

Muitos reclamam com o Conselho Federal de Biblioteconomia, aquele velho discurso de que a anuidade é cara e não existe retorno. Primeira ponto: O CFB disciplina o exercício profissional do bibliotecário, bem como pela fiscalização do exercício da profissão nos estados através dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, além de tratar do código de ética profissional.As questões salariais são de competência dos sindicatos. Não há um piso salarial nacional. Alguns estados possuem piso salarial, nos estados sem sindicato os salários são orientados, sobretudo, pela dinâmica do mercado de trabalho.

Ou seja, pode-se e deve-se cobrar a tarefa primordial dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia a fiscalização do exercício da profissão de bibliotecário, fazendo-se cumprir a Lei 4.084/62, Decreto 56.725/65, Lei 9674/98 e a Resolução 033/2001, que regulamenta a profissão, mas não se pode cobrar sobre piso salarial.

Segundo ponto: O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que o PISO SALARIAL só pode ser exigido de EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS, não se aplicando a ÓRGÃOS PÚBLICOS, já que são de iniciativa do Poder Executivo as leis que disponham sobre aumento da remuneração. 

Terceiro ponto: A Constituição Federal estabelece – no art. 7º, inciso V – que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros direitos, “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. Com base nesse dispositivo legal, o Sindicatos tem firmado acordos e convenções coletivas de trabalho (CCT) com Sindicatos e Federações patronais, fixando anualmente – por ocasião das NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA – o valor do PISO DA CATEGORIA que deve ser observado em todo o Estado. Havendo Empresas ou Instituições Privadas que paguem salários em valor abaixo do PISO previsto na respectiva CCT, o bibliotecário pode denunciar o fato ao Sindicato do seu estado, que imediatamente esclarece a área de RECURSOS HUMANOS sobre a obrigatoriedade de observância do PISO SALARIAL. Caso a situação não seja corrigida (inclusive com o pagamento das diferenças retroativas), o Sindicato pode mover AÇÃO TRABALHISTA contra o empregador, para que seja respeitado o piso fixado na CCT.

Quarto ponto: Os bibliotecários de órgãos e instituições públicas que vêm recebendo remuneração em valores abaixo do PISO SALARIAL DA CATEGORIA, devem denunciar o fato ao sindicato responsável no seu estado. A partir dessa denúncia, a Diretoria do Sindicato pode atuar em várias frentes:

a) trabalho junto ao Prefeito para adequação da remuneração, que já rendeu bons frutos à categoria em alguns casos;

b) lobby junto aos vereadores do Município, para apresentação e aprovação de projeto de lei que corrija a anomalia;

c) reuniões com Secretários de Estado e Secretários de Finanças dos Municípios para encaminhamento do assunto.
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AAAH mas meu estado não tem sindicato! Galera então se organizem e CRIEM um, reativem os que já existiram. NÃO ADIANTA SÓ RECLAMAR E NÃO FAZER NADA. O CFB chega até certo ponto apenas.

E se no seu estado tem um Sindicato de Bibliotecários APOIE, pague a anuidade, COBRE, PARTICIPE! 

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Pra fechar, fiz uma pesquisa e montei essa tabela com os valores atuais indicados pelos sindicatos existentes. Se algo estiver incorreto por favor me corrijam, as informações não estavam tão claras assim na maioria dos sites que verifiquei. A tabela em PDF está AQUI

ESTADO	RECOMENDAÇÃO PISO 2019 *	SINDICATO
Acre (AC)	Não existe	Não
Alagoas (AL)	Não existe	Não
Amapá (AP)	Não existe	Não
Amazonas (AM)	Não existe	Não
Bahia (BA)	Não existe	Sindicato desativado
Ceará (CE)	R$ 3.935,25	Associação dos Bibliotecários do Ceará
Distrito Federal (DF)	Não existe	Associação dos Bibliotecários do DF
Espírito Santo (ES)	Não existe	Não
Goiás (GO)	Não existe	Associação dos Bibliotecários de Goiás
Maranhão (MA)	Não existe	Sindicato desativado
Mato Grosso (MT)	Não existe	Não
Mato Grosso do Sul (MS)	Não existe	Não
Minas Gerais (MG)	10 salários mínimos por 40h	Associação dos Bibliotecários de Minas Gerais
Pará (PA)	Não existe	Não
Paraíba (PB)	Não existe	Não
Paraná (PR)	R$ 2.891,00	SINDIB-PR
Pernambuco (PE)	Não existe	Não
Piauí (PI)	Não existe	Não
Rio de Janeiro (RJ)	R$ 3.158,96	SINDIB-RJ
Rio Grande do Norte (RN)		Não
Rio Grande do Sul (RS)	5 salários mínimos por 40h	Associação Rio-Grandense de bibliotecários
Rondônia (RO)	Não existe	Não
Roraima (RR)	Não existe	Não
Santa Catarina (SC)	10 salários mínimos por 40h	ACB – Associação Catarinense de Bibliotecários
São Paulo (SP)	R$ 3.028,00	SINBIESP
Sergipe (SE)	Não existe	Associação Profissional dos Bibliotecários e Documentalistas de Sergipe
Tocantins (TO)	Não existe	Não

Alguns destaques: A Associação dos bibliotecários de Santa Catarina tem uma indicação de 1997 (bem antiga) que indica 10 salários mínimos para um bibliotecário 40h o que nos valores atuais seria R$ 9.980,00 valor que particularmente acho fora da realidade.

Existe um Sindicato dos Bibliotecários do Pará, Amapá e Tocantins com fanpage no facebook, mas sem site e sem informações, acredito que estão tentando se mobilizar. Várias outras Associações como a do Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoar etc não tem site ou estão com conteúdo totalmente desatualizados.

Esse site chamado Dissidio informa um valor aproximado calculado sobre salários já existentes e indica o “piso” sugerido por estado. Isso não é oficial, e acreditem vi blog de concurso e até o site de Conselho divulgando como se fosse oficial. Prestem atenção as fontes de informação. Piso salarial só pode ser indicado por Associação/sindicato.

Espero ajudar a todos os colegas bibliotecários a entender a dinâmica do mercado. É sim um absurdo ver bibliotecário ganhando pouco, mas infelizmente só reclamar não vai resolver nada. Temos que nos organizar e lutar por mais espaços oficiais. 

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Fontes consultadas: 

Associação dos Bibliotecários de Minas Gerais: http://abmg.org.br/recomendacao-salarial/

SINDIB-RJ : http://www.sindibrj.org.br/index.php/2012-06-20-23-11-15/recomendacao-salarial

SINBIESP : http://www.sinbiesp.org.br

ACB : https://www.acbsc.org.br/recomendacoes-salariais/

SINDIB-PR : http://www.sindib.pr.gov.br/arquivos/File/SESCAP_2018_2019.pdf

ARB : http://arb.org.br/site/wp-content/uploads/2016/12/resolucao_ARB_01-2016.pdf

Sindicato dos Bibliotecários do Pará, Amapá e Tocantins: https://www.facebook.com/Sindicato-de-Bibliotec%C3%A1rios-Par%C3%A1-Amap%C3%A1-e-Tocantins-817065475052918/

ABCCE : http://www.abcce.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4&Itemid=131

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Ranganathan não faz milagre, estudar sim!